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A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) é a espinha dorsal do sistema normativo de saúde e segurança no trabalho no Brasil que orienta todas as demais normas. Esta NR passou por uma reformulação significativa em 2020 e, ano passado, incluiu explicitamente a gestão dos riscos psicossociais como parte essencial do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

Com as atualizações mais recentes, muitas empresas se viram diante da necessidade de adaptar seus processos. A boa notícia é que o governo estabeleceu um novo cronograma de implementação, iniciando agora em maio de 2025 com um período educativo. Neste artigo, você vai entender o que isso significa, o que muda na prática e como sua empresa pode agir com inteligência para estar em conformidade.

O que são riscos psicossociais e por que eles se tornaram prioridade?

Os riscos psicossociais referem-se às condições presentes na organização e no ambiente de trabalho que podem impactar negativamente a saúde mental e o bem-estar dos trabalhadores e trabalhadoras.

Exemplos de fatores de risco e algumas de suas consequências:

◻︎ Estresse crônico relacionado ao trabalho.

◻︎ Esgotamento profissional (Burnout).

◻︎ Situações de assédio (moral ou sexual).

◻︎ Falta de autonomia ou controle sobre as tarefas.

◻︎ Demandas excessivas de trabalho e prazos apertados.

◻︎ Relações interpessoais conflituosas ou falta de apoio.

Quando não gerenciados, esses fatores podem levar ao aumento do absenteísmo, da rotatividade, à queda na produtividade e até a questões judiciais e trabalhistas. Por isso, a inclusão desses riscos na NR-1 não é apenas uma exigência legal, mas uma necessidade estratégica fundamental para a sustentabilidade e reputação de qualquer organização.

O que diz a legislação sobre o novo prazo?

A obrigatoriedade de incluir os riscos psicossociais no PGR foi formalizada pela Portaria MTE nº 1.419/2024. Inicialmente, o prazo final para adequação era 26 de maio de 2025, data prevista para o início da fiscalização punitiva.

No entanto, em abril de 2025, após forte mobilização de empresas, sindicatos e especialistas da área, o Ministério do Trabalho publicou um comunicado oficial prorrogando o prazo para fiscalização com autuação para 26 de maio de 2026. A partir de maio de 2025, inicia-se um período educativo.

O que significa "período educativo" na prática?

A partir de maio de 2025, a fiscalização do trabalho passa a observar como as empresas estão tratando os riscos psicossociais. Contudo, durante este período de um ano, o foco principal dos auditores será orientar, instruir e apoiar as empresas em seus processos de adequação, sem aplicação imediata de multas.

Isso não significa que o tema pode ser ignorado. Pelo contrário: os fiscais exigirão evidências concretas de que a empresa está se mobilizando e agindo, tais como:

• Registros de diagnóstico dos riscos psicossociais realizados.

• Atualizações no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

• Planejamento de ações preventivas ou corretivas em andamento.

• Iniciativas de capacitação e engajamento da liderança e equipes.

O período educativo é uma oportunidade valiosa para as empresas se estruturarem com calma e assertividade, e não um "alívio" que permite postergar a ação.

O que sua empresa precisa fazer agora?

Para aproveitar o período educativo e garantir a conformidade até maio de 2026, sua empresa deve focar em:

▶ Atualizar seu PGR: Assegurar que o documento contemple a identificação e avaliação dos riscos psicossociais, conforme as diretrizes mais recentes.

▶ Realizar um diagnóstico robusto e validado: Ir além de simples questionários. Utilizar metodologias e ferramentas reconhecidas para uma análise aprofundada dos riscos psicossociais específicos do seu ambiente de trabalho.

▶ Elaborar e implementar um plano de ação estruturado: Definir medidas de controle claras, priorizadas e com responsáveis e prazos definidos, integrando-as aos sistemas de gestão de SST já existentes (como PGR e PCMSO).

▶ Documentar todo o processo: Manter registros detalhados do diagnóstico, plano de ação, cronogramas, treinamentos e avaliações de eficácia. A rastreabilidade é fundamental para comprovar a conformidade.

▶ Capacitar lideranças e equipes: Promover o entendimento sobre os riscos psicossociais, seu impacto e o papel de cada um na construção de um ambiente de trabalho saudável.

▶ Promover comunicação e cultura de apoio: Fomentar um ambiente onde o diálogo sobre saúde mental e bem-estar seja aberto e incentivado.

O que acontece se nada for feito até maio de 2026?

Empresas que não demonstrarem ações concretas de adequação até o novo prazo estarão sujeitas a:

▫︎ Autuações e multas por descumprimento da NR-1 e outras NRs relacionadas.

▫︎ Potenciais ações trabalhistas baseadas em omissão ou negligência em relação à saúde mental dos trabalhadores.

▫︎ Danos à imagem e reputação da empresa no mercado.

▫︎ Ambientes de trabalho com maior incidência de adoecimento, absenteísmo e baixa produtividade.

A adequação não é apenas sobre evitar penalidades, mas principalmente sobre proteger as pessoas e construir um futuro mais saudável e produtivo para a organização.

Como a Meta pode ajudar sua empresa?

A Meta desenvolveu uma metodologia completa e alinhada às melhores práticas para apoiar empresas em todas as etapas da gestão dos riscos psicossociais, desde o diagnóstico até a implementação e monitoramento das ações.

Se sua empresa ainda não iniciou esse processo, ou se deseja validar se o caminho está correto e aprofundar a análise, nossa equipe de especialistas está pronta para oferecer suporte técnico com agilidade, clareza e responsabilidade.

Entre em contato com a Meta e agende uma conversa estratégica para entender como podemos ajudar sua empresa a navegar neste novo cenário da NR-1 com segurança e eficiência.

A atualização da NR-1 marca uma mudança definitiva na forma como os riscos psicossociais são tratados no ambiente corporativo. A nova exigência não é apenas legal, mas ética, humana - e inteligente.

Quem se antecipa ganha tempo, confiança e vantagem competitiva.

Sua empresa está pronta para esse novo cenário?

Em resumo:

1. Qual é o novo prazo para adequação à NR-1 quanto aos riscos psicossociais?

O governo transformou o prazo original de maio de 2025 em período educativo. A fiscalização com possibilidade de multa começa em 26 de maio de 2026.

2. O que significa o período educativo iniciado em maio de 2025?

É uma fase de fiscalização orientativa, sem aplicação imediata de multas. Durante esse período, auditores exigem evidências de que a empresa está se adequando e agindo, mas ainda não autuam com multas.

3. O que acontece a partir de maio de 2026?

A fiscalização deixa de ser educativa e passa a ser punitiva. Empresas que não tiverem atualizado seu PGR com os riscos psicossociais e implementado ações poderão ser autuadas e penalizadas.

 

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