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O Ministério do Trabalho e Previdência lançou no dia 05 de maio de 2022 um programa para orientar os trabalhadores e empregadores a respeito do cumprimento da legislação, regulamentos e normas de proteção, incluindo segurança e saúde no ambiente de trabalho. 

O Programa Trabalho Sustentável tem como objetivo fazer com que as empresas estejam regularizadas e, principalmente, que respeitem os direitos dos trabalhadores. Por isso, ele busca eliminar o trabalho infantil e o trabalho em condições análogas ao de escravo, combater a discriminação e promover a igualdade de oportunidades no emprego, viabilizando a formalização de vínculos empregatícios, a fim de garantir aos trabalhadores todos os seus direitos trabalhistas e previdenciários.  

O programa traz quatro eixos de iniciativa: ações de diálogo setorial, capacitações, campanhas e soluções tecnológicas. Segundo o secretário-executivo do ministério, Bruno Dalcolmo, “é um processo de mudança cultural que se moderniza a cada dia, que não somente bate na porta das empresas para fazer a fiscalização, mas também se consolida como uma unidade de inteligência. Conseguiremos identificar setores problemáticos, chamar a sociedade civil e os representantes dos trabalhadores”.

A saúde e segurança no ambiente de trabalho é de suma importância pois, além de cuidar de seus colaboradores, a empresa consegue prevenir o desenvolvimento de doenças, acidentes ocupacionais e processos judiciais. Além disso, de acordo com o artigo 162 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é determinado que as empresas tenham a obrigação de investir em práticas especializadas em segurança e medicina do trabalho. 

Entre as ações previstas para o programa estão eventos presenciais e on-line, além da disponibilização de ferramentas tecnológicas, como a de autodiagnóstico trabalhista em conduta empresarial responsável, o de gerenciamento de risco ocupacional rural, o Sistema de Denúncia de Trabalho Infantil, o Radar SIT de trabalho infantil e a atualização do Sistema de Denúncia de Trabalho Escravo. Além de cartilhas com orientações para trabalhadores e empregadores, visando disseminar os conceitos de conduta empresarial responsável e de trabalho decente. 

O Programa Trabalho Sustentável conta com o apoio dos Ministérios da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, da Cidadania; da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Ponto de Controle Nacional, uma representação institucional responsável por atuar para a implementação das Diretrizes para Empresas Multinacionais, construídas no âmbito do Comitê de Investimentos da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Se você tem interesse em saber mais informações sobre saúde e segurança no trabalho, fale com a nossa equipe.