Governo divulga atualizações em NRs
24/11/2021
A Cerimônia aconteceu no Palácio do Planalto e foram publicadas no Diário Oficial da União.
Após revisão, o Governo Federal anunciou mudanças em quatro NRs e também em quatro anexos de outras três, com o objetivo principal de simplificar e desburocratizar as normas, sem esquecer a proteção do trabalhador.
Para entendermos melhor a mudança, primeiro precisamos entender, ao certo, o que são as NRs. Elas são um conjunto de requisitos e procedimentos os quais devem ser respeitados pelas empresas privadas, públicas e órgãos do governo, visando a segurança de todos os trabalhadores regidos pela Consolidação de Leis do Trabalho (CLT).
Normas revisadas
Foram atualizadas as NRs: 5, 17, 19 e 30. Confira abaixo as principais mudanças e como ficam.
NR 5: Estabelece os requisitos e medidas para a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). Com a finalidade de diminuir conflitos trabalhistas, ela foi simplificada e agora prevê medidas mais econômicas para a prevenção dos acidentes de trabalho.
NR 17: Estabelece uma grande atualização sobre o papel da Análise Ergonômica do Trabalho (AET), com duas etapas de avaliação: uma preliminar e outra de aprofundamento. Com a atualização, será realizada uma avaliação ergonômica preliminar para as situações de trabalho, para a adoção de medidas de prevenção e adaptação das condições de trabalho.
NR 19: Teve como principal mudança o alinhamento com os normativos do Comando Logístico do Exército e se trata sobre os requisitos e as medidas de prevenção que garantem as condições de segurança e saúde de trabalhadores nas etapas de fabricação, manuseio, transporte e armazenamento de explosivos.
NR 30: Trata-se da segurança para o trabalho aquaviário, estabelecendo requisitos para proteção e resguardo da segurança e saúde para os trabalhadores deste setor.
A solenidade aconteceu no Palácio do Planalto e contou com a presença do Presidente da República, Jair Bolsonaro, além de ministros e parlamentares. Todos os textos completos com as atualizações serão disponibilizados no Diário Oficial da União (DOU).
Foto: Alan Santos/PR