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O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é um documento emitido por um médico. Seu papel é descrever a condição de saúde da pessoa em relação ao trabalho, indicando a aptidão física e mental para as funções produtivas.

Além dos impactos positivos na saúde ocupacional, você precisa garantir, por lei, que os colaboradores estejam com os exames em dia. Atualmente, a multa do art. 201 da CLT pode chegar a R$ 4.025,32 por infração, dependendo do caso.

Neste conteúdo, explicamos o que é o ASO e quais cuidados você pode tomar para manter suas obrigações em dia. Continue a leitura e esclareça suas dúvidas!

O que é Atestado de Saúde Ocupacional (ASO)?

O atestado de saúde ocupacional é uma declaração médica que descreve a condição do indivíduo em relação à capacidade de exercer uma função específica. Esse documento é emitido após uma avaliação do especialista, que pode ser realizado em várias situações, como admissão, demissão e promoção.

Inicialmente, o profissional da saúde realiza a anamnese ocupacional. Nela, o médico conduz entrevistas detalhadas para compreender o contexto de trabalho e o histórico do indivíduo. 

Esse processo é relevante para avaliar a pessoa, liberar a realização do trabalho e indicar exames específicos. É comum, por exemplo, a abordagem do estado geral de saúde, via exames clínicos, físicos e mentais. Além disso, também podem ser necessárias avaliações e testes adicionais e especializados.

Eles podem ser requeridos para funções que demandam habilidades particulares ou apresentam exposição a riscos ocupacionais específicos. Nestes casos, o trabalho exige acompanhamento diferenciado, e isso se reflete nos exames médicos exigidos pela legislação.

Qual é a importância do Atestado de Saúde Ocupacional?

O Atestado de Saúde Ocupacional é parte do PCMSO (Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional). Além de liberar as pessoas para realizar as funções, os exames são fundamentais para entender os impactos do trabalho ao longo do tempo, mitigando prejuízos à qualidade de vida do colaborador.

Por ser realizado em momentos estratégicos, como admissão, biênio e demissão, os exames ocupacionais constroem um histórico funcional. Esse acompanhamento permite se antecipar a problemas de saúde, adotando medidas adequadas:

- Tratamentos médicos;

- Períodos de afastamento;

- Fisioterapias;

- Acompanhamento psicológico.

Para as organizações, os resultados de um acompanhamento adequado podem ser vistos em indicadores estratégicos. A saúde do colaborador está ligada à rotatividade de pessoal, clima organizacional, ao absenteísmo e produtividade. 

Quais são os tipos de ASO?

Os Atestados de Saúde Ocupacional são emitidos a partir da realização de exames médicos específicos.

Exame admissional

O exame admissional é um passo anterior à contratação da pessoa. Seu objetivo é registrar a condição de saúde antes de iniciar as atividades, assim como avaliar a aptidão física e mental para exercer a função.

Exame demissional

O exame demissional ocorre no encerramento da relação entre colaborador e empregador. Em conjunto com o exame admissional, ele aponta as diferenças na saúde antes e após o ciclo na empresa.

Exames periódicos

Os exames periódicos são acompanhamentos realizados ao longo do tempo. Para as pessoas que exercem função de risco nem têm condição que debilita a saúde, o exame é realizado a cada dois anos.

Para os colaboradores menores de 18 ou maiores de 45 anos, a periodicidade é anual. Nos demais casos, a avaliação médica ou da regulamentação específica determina o prazo. Por exemplo, a NR 15, que regulamenta o trabalho em ambientes de insalubridade, prevê avaliações semestrais.

Exames de mudança de função

A mudança de função é a transferência de cargo ou promoção na empresa. O atestado médico ocupacional fará um recorte para explicar as variações na condição de saúde no cargo anterior e liberar o colaborador para exercer a nova função.

Exame de retorno ao trabalho

Nos afastamentos superiores a trinta dias, a pessoa precisa ser submetida ao exame em seu retorno ao trabalho. Geralmente, esses períodos mais longos decorrem de parto, acidente de trabalho ou doença ocupacional.

Quem pode emitir o Atestado de Saúde Ocupacional?

O Atestado de Saúde Ocupacional é emitido por um médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM). É comum que os profissionais escolhidos contem com especializações em Medicina do Trabalho, embora a clínica geral e outras especialidades possam participar do processo.

Quais informações contém no ASO?

Os dados presentes no ASO permitem contar a história da saúde ocupacional da pessoa:

- Identificação do trabalhador — nome, cargo e número de registro profissional (se aplicável);

- Identificação do empregador — razão social, CNPJ e endereço da empresa;

- Classificação da função e de seus fatores de risco no Programa de Gerenciamento de Risco (PGR);

- Data do exame e prazo de validade do ASO;

- Relatório com os resultados dos exames realizados, gerais e complementares;conclusão do especialista.

O Atestado de Saúde Ocupacional é obrigatório?

Os atestados de saúde ocupacional são exigências da Norma Regulamentadora nº 7. Por isso, não ter a documentação adequada pode gerar punições para a sua empresa. 

O artigo 201 da CLT, por exemplo, prevê multa por violação de deveres de Medicina do Trabalho. O valor varia entre R$ 402,53 e R$ 4.025,33. No caso de reincidência, a punição é aplicada a pena máxima.

A qualidade de vida no trabalho afeta os resultados das empresas. É importante que você busque as tecnologias e processos mais adequados para cuidar da saúde ocupacional para a melhoria contínua da sua empresa.

Quando você cuida da saúde na organização, os indicadores mais importantes para a produtividade são afetados. Bem-estar, motivação, rotatividade, absenteísmo tem correlação com as pessoas estarem saudáveis, tanto física como mentalmente.

Agora que você esclareceu suas dúvidas sobre o ASO, navegue pelo blog da Meta para conhecer outros aspectos do PCMSO que impactam os riscos jurídicos e os resultados financeiros da sua empresa!

Em resumo

O que é atestado de saúde ocupacional ASO?

O atestado de saúde ocupacional é um relatório emitido por médico que apresenta as condições físicas e mentais da pessoa para o trabalho. Ele é usado para verificar a aptidão para exercer funções e acompanhar o bem-estar do colaborador em sua jornada na empresa.

Quando o documento é emitido?

O ASO pode ser emitido em diversos momentos:

- Exame admissional;

- Exame demissional;

- Exame periódico, geralmente, bianual;

- Exame de retorno ao trabalho;

- Exame de mudança de função.

Como faço para tirar o ASO?

O ASO é emitido por profissional de medicina com registro no CRM. Na maioria dos casos, a especialidade buscada é a Medicina do Trabalho, que são os profissionais com expertise nos riscos e doenças ocupacionais.